DECRETO N. 39.884, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

Retifica o Anexo do Decreto n. 38.654, de 24 de maio de 1994, na parte que especifica

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O Anexo do Decreto n. 38.654, de 24 de maio de 1994, que identifica ambulâncias autorizadas a serem doadas, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde, fica retificado na conformidade do Anexo que integra este decreto, na parte relativa às Prefeituras dos Municípios apontados.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de maio de 1994. 
Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1994.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Cármino Antonio de Souza,  Secretário da Saúde
Frederico Coeiho Neto,  Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de dezembro de 1994.