DECRETO N. 40.017, DE 27 DE MARÇO DE 1995
Exclui dos Anexos dos Decretos n.º 34.645, de 17 de fevereiro de
1992, e n.º 37.936, de 23 de novembro de 1993, as
funções-atividades que especifica
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de
1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica excluída do Anexo I, integrante
do Decreto n.º 34.645, de 17 de fevereiro de 1992, uma
função-atividade de Vigia, Faixa 6, Escala de Vencimentos
Nível Básico, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação, preenchida por CARLOS ALBERTO BARBATANA
HERNANDES, R.G. 9-378.776, transferida para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde.
Artigo 2.º - Fica excluída do Anexo II, integrante
do Decreto n.º 34.645, de 17 de fevereiro de 1992, uma
função-atividade de Vigia, Faixa 6, Escala de Vencimentos
Nível Básico, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Saúde, vaga em decorrência da aposentadoria de RUTH
PASCHOAL, R.G. 8.308.122, transferida para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Educação.
Artigo 3.º - Fica excluída do Anexo I, integrante do
Decreto n.º 37.936, de 23 de novembro de 1993, uma
função-atividade de Auxiliar Agropecuário, Faixa
13, Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II do
Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por
ANTONIO ROBERTO GARCIA FIGUEIREDO, R.G. 7.353.409, transferida para o
SQF-II do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos na seguinte
conformidade:
I - os artigos 1.º e 2.º, a 18 de fevereiro de 1992;
e
II - o artigo 3.°, a 25 de novembro de 1993.
Palácio dos Bandeirantes, 27
de março de 1995
MÁRIO COVAS
Antonio Cabrera Mano Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Fábio José Feldmann
Secretário do Meio Ambiente
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 27 de março de 1995.