DECRETO N. 40.064, DE 26 DE ABRIL DE 1995

Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica concedida ao escoteiro RENATO FRACASSO RAFAELLI, a Medalha dos Bandeirantes, nos termos do Decreto n.° 16.298, de 3 de dezembro de 1980, com as características alteradas pelo Decreto n.° 29.727, de 9 de março de 1989.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1995
MÁRIO COVAS
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de abril de 1995.