DECRETO N. 40.072, DE 5 DE MAIO DE 1995
Cria unidades policiais civis que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam criadas, no Departamento de Policia
Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER, da Secretaria
da Segurança Pública, as unidades policiais de base
territorial adiante enumeradas, na seguinte conformidade:
I - na Delegacia Regional de
Polícia de Araçatuba, a Delegacia de Polícia do
Município de Brejo Alegre, subordinada à Delegacia
Seccional de Polícia de Penápolis e classificada como de
4.ª Classe;
II - na Delegacia Regional
de Polícia de Barretos, a Delepcia de Polícia do
Município de Taquaral, subordinada à Delepcia Seccional
de Polícia de Bebedouro e classificada como de 4.ª Classe:
III - na Delegacia Regional
de Polícia de Botucatu, a Delegacia de Polícia do
Município de Pratânia, subordinada à Delegacia
Seccional de Polícia de São Manuel e classificada como de
4.ª Classe;
IV - na Delegacia Regional
de Polícia de Marília, a Delegacia de Polícia do
Município de Arco-Iris, subordinada à Delegacia Seccional
de Polícia de Tupã e classificada como de 4.ª
Classe;
V - na Delegacia Regional de
Polícia de Presidente Prudente, a Delegacia de Polícia do
Município de Pracinha, subordinada à Delegacia Seccional
de Polícia de Adamantina e classificada como de 4.ª Classe;
VI - na Delegacia Regional
de Polícia de Ribeirão Preto, a Delegacia de
Polícia do Município de Santa Cruz da Esperança,
subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Batatais
e classificada como de 4.ª Classe;
VII - na Delegacia Regional de Polícia de São José do Rio Preto:
a) a Delegacia de Polícia do Município de
Ipiguá, subordinada à Delegacia Seccional de
Polícia de São José do Rio Preto e classificada
como de 4.ª Classe;
b) as Delegacias de Polícia dos Municípios de
Santa Salete e Vitória Brasil, subordinadas à Delegacia
Seccional de Polícia de Jales e classificadas como de 4.ª
Classe;
VIII - na Delegacia Regional
de Polícia de Sorocaba, a Delegacia de Polícia do
Município de Quadra, subordinada à Delegacia Seccional de
Polícia de Tatuí e classificada como de 4.ª Classe;
IX - na Delepcia Regional de
Polícia de Taubaté, a Delegacia de Polícia do
Municipio de Canas, subordinada à Delegacia Seccional de Policia
de Guaratinguetá e classificada como de 4.ª Classe.
Artigo 2.º - As sedes e os limites territoriais das
unidades policiais de que trata o artigo 1.º deste decreto
serão fixados mediante resolução do Secretário da
Segurança Pública.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1995
MÁRIO COVAS
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestao Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de maio de 1995.
DECRETO N. 40.072, DE 6 DE MAIO DE 1995
Cria unidades policiais civis que especifica e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam criadas, no Departamento de
Polícia Judiciária de São Paulo Interior -
DEINTER, da Secretaria da Segurança Pública, as unidades
policiais de base territorial adiante enumeradas, na seguinte
conformidade:
I - na Delegacia Regional de Polícia de Araçatuba,
a Delegacia de Polícia do Município de Brejo Alegre,
subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de
Penápolis e classificada como de 4.ª Classe;
II - na Delegacia Regional de Polícia de Barretos, a Delegacia de
Polícia do Município de Taquaral, subordinada à
Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro e classificada como
de 4.ª Classe:
III - na Delegacia Regional de Polícia de Botucatu, a
Delegacia de Polícia do Município de Pratania,
subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de
São Manuel e classificada como de 4.ª Classe:
IV - na Delegacia Regional de Polícia de Marília, a
Delegacia de Polícia do Município de Arco-Iris,
subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de
Tupã e classificada como de 4.ª Classe;
V - na Delegacia Regional de Policia de Presidente Prudente, a
Delegacia de Polícia do Município de Pracinha,
subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de
Adamantina e classificada como de 4.ª Classe;
VI- na Delegacia Regional de Polícia de Ribeirão Preto, a
Delegacia de Polícia do Município de Santa Cruz da
Esperança, subordinada à Delegacia Seccional de
Polícia de Batatais e classificada como de 4.ª Classe:
VII - na Delegacia Regional de Polícia de São
José do Rio Preto, a Delegacia de Policia do Município de
Ipiguá, subordinada à Delegacia Seccional de
Polícia de São José do Rio Preto e classificada
como de 4.ª Classe;
VIII - na Delegacia Regional de Polícia de
Fernandópolis, as Delegacias de Polícia dos
Municípios de Santa Salete e Vitória Brasil, subordinadas
à Delegacia Seccional de Polícia de Jales e classificadas
como de 4.ª Classe;
IX - na Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba, a Delegacia de
Polícia do Município de Quadra, subordinada à
Delegacia Seccional de Polícia de Tatuí e classificada
como de 4.ª Classe;
X - na Delegacia Regional de Polícia de Taubaté, a
Delegacia de Polícia do Município de Canas, subordinada
à Delegacia Seccional de Polícia de Guaratinguetá
e classificada como de 4.ª Classe.
Artigo 2.º - As sedes e os limites territoriais das
unidades policiais de que trata o artigo 1.° deste decreto
serão fixados mediante resolução do
Secretário da Segurança Pública.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de maio de 1995
MÁRIO COVAS
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica aos 6 de maio de 1995.
(Publicado novamente por ter saido com incorrecoes)