DECRETO N. 40.073, DE 8 DE MAIO DE 1995

Institui oficialmente no Estado de São Paulo o "Dia do Trabalho Solidário" e dá outras providências

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que o trabalho comunitário e uma das maiores manifestaçõs de solidariedade, já que se traduz na prática de atos concretos neste sentido, quer seja em mutirões, quer seja em atos que revelam o dispêndio de tempo pessoal, além de ajuda financeira constituida em doacões;
Considerando que o trabalho solidário dignifica a vida em sociedade e,Considerando, ainda, a necessidade de enfatizar esta prática,

Decreta:

Artigo 1.º -fica instituído no estado de São Paulo,o "dia do trabalho Solidário", a ser comemorado todos os anos no dia 8 de maio.
Artigo 2.º - Os orgãos da Administracão Direta e Indireta do Estrado ficam autorizados, dentro de suas possibilidades, a promover, interna e externamente, acões de informações sobre a importância do trabalho solidario como fator de desenvolvimento pessoal, social e pátrio.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1995
MÀRIO COVAS
Miguel Reale junior
Secretário da Administracão
e Modemização do Servico Público
Antonio Cabrera Mano Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Emerson Kapaz
Secretário da Ciência, Tecnologia
e Desenvolvimento Econômico
Marcos Ribeiro de Mendoça
Secretário da Cultura
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
David Zylbersztajn
Secretário de Energia
Antonio Bragaça Retto
Secretário-Adjunto, respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Esportes e Turismo
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
Antonio Duarte Nogueira Júnior
Secretário da Habitação
Plínio Oswaldo Assmann
Secretário dos Transportes
Belisário dos Santos junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fabio ]osé Feldmann
Secretário do Meio Ambiente
Marta Teresinha Godinho
Secretária da Crianca, Família e Bem-Estar Social
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
josé da Silva Guedes
Secretário da Saúde
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
Belisário dos Santos junior
Secretário, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria da Administração Penitenciária
Cláudio de Senna Frederico
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estrategica aos 8 de maio de 1995.