DECRETO N. 40.122, DE 1.º DE JUNHO DE 1995

Dispõe sobre transferência de cargos e funções atividades e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º180. de 12 de maio de 1978, 

Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a, mediante apostila, proceder à retificação dos seguintes elementos informativos vos constantes do Anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do funcionário ou servidor;
II- dados da cédula de identidade; e
III - situação do cargo ou função-atividade, no que se refere ao seu provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 3.º - Fica excluído do Anexo I, integrante do Decreto n.º 37.069, de 19 de julho de 1993, um cargo de Auxiliar de Serviços, Faixa II, da Escala de Vencimentos - Nível Básico, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por ROSALINA MARLENE LEITE, R.G. 11 373 376, transferido para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 4.º - Fica excluído do Anexo II, integrante do Decreto n.º 37.069, de 19 de julho de 1993, um cargo de Auxiliar de Serviços, Faixa II, da Escala de Vencimentos - Nível Básico, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação. vago em decorrência do falecimento de DIVA MARIA PEREIRA, R.G. 13 400 328, transferido para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, no que toca aos artigos 3.º e 4.º, a 20 de julho de 1993.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de junho de 1995
MÁRIO COVAS 
Miguel Reale Junior, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público 
Rodrigo Garcia,  Secretário-Adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Emerson Kapaz, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 
Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação 
Antonio Bragança Retto, Secretário-Adjunto, respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo 
Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda 
Fábio José Feldmann, Secretário do Meio Ambiente 
José da Silva Guedes, Secretário da Saúde 
Belisário dos Santos Junior, Secretário, Respondendo pelo Expediente da Secretária da Administração Penitenciária 
Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras 
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1.º de junho de 1995.