DECRETO N. 40.158, DE 27 DE JUNHO DE 1995

Dispõe sobre transferência de cargos e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS. Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica transferido do SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, o cargo de Executivo Público I, referenda I da Escala de Vencimentos - Classes Executivas, provido por MARIA INÊS CHAGAS ZANOLLI, R.G. nº 5.301.927.
Artigo 2.º - Fica transferido do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda, o cargo de Executivo Público I. referência I, da Escala de Vencimentos - Classes Executivas, vago em decorrência da aposentadoria de CARLOS WALTER PEREGO, R.G. 1.523.031.
Artigo 3.º - Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, para o Quadro da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, os cargos vagos constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Parágrafo único - O Secretário dos Transportes Metropolitanos procederá , mediante resolução, a classificação dos cargos de que trata este artigo.

Artigo 4.º - Fica o Secretário dos Transportes Metropolitanos autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se refere o artigo anterior:
I - nome do funcionário;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, no que se refere à sua vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 1995
MÁRIO COVAS .
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Cláudio de Senna Frederico
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica , aos 27 de junho de 1995.