DECRETO N. 40.210, DE 24 DE JULHO DE 1995

Extingue a EEPG Cia. Agrícola Santa Helena S.A.

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista da exposição de motivos do Secretário da Educação,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica extinta a EEPG Cia. Agrícola Santa Helena S.A., da Delegacia de Ensino de Itapeva, Coordenadoria de Ensino do Interior, criada pelo Decreto n.º 20.098, de 7 de dezembro de 1982.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 1995.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 1995
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de julho de 1995.