DECRETO N. 40.233, DE 1 DE AGOSTO DE 1995

Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a alteração prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de maio de 1995, e pelo Decreto n? 40.232, de 1.º de agosto de 1995,
Dacrata:
Artigo 1.º - As frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação ficam fixadas nos termos deste decreto.
Artigo 2.º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - I (um) veículo:
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 9 (nove) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 16 (dezesseis) veículos;
V - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo:
VI - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
Artigo 3.º - A frota de veículos do Conselho Estadual de Educação - CEE fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "S-2" - 1 (um) veículo.
Artigo 4". - A frota de veículos do Departamento de Suprimento Escolar fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 3 (três) veículos;
II - Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo.
Artigo 5.º - A frota de veículos da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 16 (dezesseis) veículos;
II - Grupo "S-2" - 50 (cinquenta) veículos;
III - Grupo "S-3" - 7 (sete) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
Artigo 6.º - A frota de veículos da Coordenadoria de Ensino do Interior fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 12 (doze) veículos:
II - Grupo "S-2" - 117 (cento e dezessete) veículos;
III - Grupo "S-3" - 11 (onze) veículos.
Artigo 7.º - A frota de veículos da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagogicas fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 3 (três) veículos;
II - Grupo "S-2" - 3 (três) veículos.
Artigo 8.º - A frota de veículos do Departamento de Recursos Humanos fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 2 (dois) veículos:
II - Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos.
Artigo 9.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n.ºs 26.469, de 16 de dezembro de 1986, 26.470, de 16 de dezembro de 1986,26.597, de 7 de Janeiro de 1987,26.598, de 7 de Janeiro de 1987, 28.685, de 16 de agosto de 1988. 30.186. de 21 de julho de 1989. e 35.911, de 26 de outubro de 1992.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 1995
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva Secretária da Educação
Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil .
Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica. a 1.º de agosto de 1995.