DECRETO N. 40.243, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a alteração prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de maio de 1995, e pelo Decreto n.º 40.232, de 1.º de agosto de 1995,
Decreta:
Artigo 1.º - As frotas de veículos das unidades
orçamentárias da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento ficam fixadas nos termos deste decreto.
Artigo 2.º - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 13 (treze) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 10 (dez) veículos;
V - Grupo "S-3" - 3 (três) veículos;
VI - Grupo "S-4" - 6 (seis) veículos.
Artigo 3.º - A frota de veículos da Coordenadoria
de
Assistência Técnica Integral fica fixada nas seguintes
quantidades:
I - Grupo "S-1" - 870 (oitocentos e setenta) veículos;
II - Grupo "S-2" - 228 (duzentos e vinte e oito)
veículos;
III - Grupo "S-3" - 47 (quarenta e sete) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 23 (vinte e três) veículos.
Artigo 4.º - A frota de veículos da Coordenadoria
da Pesquisa Agropecuária fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 31 (trinta e um) veículos;
II - Grupo "S-2" - 147 (cento e quarenta e
sete),veículos;
III - Grupo "S-3" - 44 (quarenta e quatro) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 20 (vinte) veículos.
Artigo 5.º - A frota de veículos da Coordenadoria
de Abastecimento fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 10 (dez) veículos;
II - Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos.
Artigo 6.º - A frota de veículos da Coordenadoria
Sócio-Econômica fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 11 (onze) veículos;
II - Grupo "S-2" - 9 (nove) veículos.
Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação, ficando revogados os Decretos n.ºs
26.472, de 16 de dezembro de 1986, 38.528, de 13 de abril de
1994,38.692, de 30 de maio de 1994,38.742. de 14 de junho de 1994, e
39.147, de 2 de setembro de 1994.
Palácio dos Bandeirantes,
1.º de agosto de 1995
MÁRIO COVAS
Antonio Cabrera Mano Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, a 1.º de agosto de 1995.