DECRETO N. 40.248, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
Fixa as frotas de veículos das unidades
orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente
MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto
n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a
alteração prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de
maio de 1995, e pelo Decreto n.º 40.232, de 1.º de agosto de
1995,
Decreta:
Artigo 1.º - As frotas de veículos das unidades
orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente ficam
fixadas nos termos deste decreto.
Artigo 2.º - A frota de
veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-1" - 10 (dez) veículos;
IV - Grupo "S-2" - 8 (oito) veículos.
Artigo 3.º - A frota de veículos da Coordenadoria
de
Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos
Naturais fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 35 (trinta e cinco) veículos:
II - Grupo "S-2" - 53 (cinquenta e três) veículos;
III - Grupo "S-3" - I (um) veículo;
IV - Grupo "S-4" - 209 (duzentos e nove) veículos.
Artigo 4.º - A frota de veículos da Coordenadoria
de
Informações Técnicas, Documentação e
Pesquisa Ambiental fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 14 (quatorze) veículos:
II - Grupo "S-2" - 80 (oitenta) veículos;
III - Grupo "S-3" - 29 (vinte e nove) veículos;
IV - Grupo "S-4" - 32 (trinta e dois) veículos.
Artigo 5.º - A frota de veículos da Coordenadoria
de Planejamento Ambiental fica fixada nas seguintes quantidades:
I - Grupo "S-1" - 5 (cinco) veículos:
II - Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos;
III - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
Artigo 6.º - A frota de veículos da Coordenadoria
de Educação Ambiental fica fixada nas seguintes
quantidades:
I - Grupo "S-l" - 2 (dois) veículos:
II - Grupo "S-2" - I (um) veículo.
Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogados os Decretos
n.ºs
32.824. de 9 de Janeiro de 1991. 32.825. de 9 de Janeiro de
1991.32.828. de 9 de Janeiro de 1991,38.438, de 11 de março de
1994. e 38.439. do 11 de março de 1994.
Palácio dos Bandeirantes. 1.º de agosto de 1995
MÁRIO COVAS
Fábio José Feldmann
Secretário do Meio Ambiente
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estrategica. a 1º de agosto de 1995.