DECRETO N. 40.386, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995

Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Estadual de Assistência Social e da providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Iegais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica oficializada a I Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se no mês de outubro de 1995, na cidade de São Paulo.
Artigo 2.º - Cabe à Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social fornecer o suporte técnico e administrativo ao evento de que trata o artigo anterior.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes. 17 de outubro de 1995
MÁRIO COVAS
Maria Teresinha Godinho
Secretária da Criança. Familia e Bem-Estar Social
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de outubro de 1995.