DECRETO N. 40.480, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Dá denominaçaõ a Cadeia Pública que especifica

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Doutor Manoel Luiz Ribeiro", a Cadeia Publica 10, do Departamento de Assuntos Carcerários, sediada no Município de Praia Grande.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1995
MÁRIO COVAS
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de novembro de 1995.