DECRETO N. 40.480, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
Dá denominaçaõ a Cadeia Pública que especifica
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Doutor Manoel Luiz
Ribeiro", a Cadeia Publica 10, do Departamento de Assuntos
Carcerários, sediada no Município de Praia Grande.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1995
MÁRIO COVAS
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 24 de novembro de 1995.