DECRETO N. 40.588, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá providências correlatas

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978.

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo 1.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estudo, autorizados a mediante apostila , proceder a retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores;
I - nome do funcionário ou servidor;
II - dados da cópia de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de decorações ocorridas.
Artigo 4.º - Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n.º 35.517, de 20 de agosto de 1992, com cargo de Escriturário, Faixa 3, da Escola de Vencimentos Nível Médio, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Educação prevido por LUIZ CARLOS PEREIRA, R.G. 3.056.509, transferido para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Artigo 5.º - Fica excluído do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto n.º 35.517, de 20 de agosto de 1992, um cargo de Escriturário, Faixa 3, da Escala de Vencimentos Nível Médio, do SOC-III do Quadro da Secretária da Fazenda vago em decorrência da exoneração de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PALVA, RG. 25.831.004 transferido para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 6.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correria á conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos dos artigos 4.º e 5.º, 21 de agosto de 1992.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1995
MÁRIO COVAS
Fernando Gomes Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
Antonio Cabrera Mano Filho
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Emerson Kapaz
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
Teresa Roserley Neubauer da Silva 
Secretária da Educação
David Zylbersrtajin
Secretário de Energia
Marcelo Gonçalves
Secretário de Esportes e Turismo
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fábio José Feldmann
Secretário do Meio Ambiente
Maria Teresinha Godinho
Secretária da Criança Família e Bem-Estar Social
André Franco Montoro Filho
Secretário da Economia e Planejamento
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
João Benedicto de Azevedo Marques
Secretário da Administração Penitenciária
Cláudio de Senna Frederico
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Hugo Vinícius Seterer Marques da Ravi
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de dezembro de 1995.