DECRETO N. 40.629, DE 10 DE JANEIRO DE 1996

Acrescenta o inciso XII. ao artigo 31 do Decreto n.° 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, alterado pelo Decreto n.° 40.084, de 15 de maio de 1995

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 31 do Decreto n.° 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.° do Decreto n.° 40.084, de 15 de maio de 1995, que altera a composição e as atribuições do Conselho Técnico-Administrativo da Secretaria da Saúde, fica acrescido do seguinte inciso XIII:
"XIII - Coordenador da Coordenadoria Geral de Administração.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de Janeiro de 1996
MÁRIO COVAS
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de janeiro de 1996.