DECRETO N. 40.647, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1996

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Limeira, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município

MARIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Limeira terreno sem benfeitorias, com área de 8 237,89m², situado no Jardim Ipiranga, Município e Comarca de Limeira, necessário a construção da EEPG "Doutor José Carvalho Ferreira", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-5 n° 297/90, da Procuradoria Regional de Campinas, da Procuradoria Geral do Estado, a saber "Tem início no ponto "0", situado no alinhamento da Rua 6, distante 10,25m, do cruzamento desse alinhamento com o da Rua Maria Aparecida Moraes Sales; daí, segue pelo alinhamento da Rua 6, numa distância de 59,27m, até encontrar o ponto "I", daí, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 111,35m, confrontando sucessivamente com os lotes 7 a 16 da Quadra 3 do Loteamento Jardim Ipiranga, até encontrar o ponto "2"; daí deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 69,34m, confrontando sucessivamente com os lotes 6 a 1 da Quadra 3 do Loteamento Jardim Ipiranga, até encontrar o ponto "3", situado no alinhamento da Rua Maria Aparecida Moraes Sales, daí, deflete à direita e segue, pelo alinhamento dessa rua, numa distância de 117,88m, até encontrar o ponto "4"; daí, segue, em curva de concordância à direita, numa distância de 15,41m, até encontrar o ponto "0" inicio da presente descrição encerrando esse perímetro a área de 8.237,89m2 (oito mil, duzentos e trinta e sete metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1996
MÁRIO COVAS
Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de fevereiro de 1996.