DECRETO N. 40.648, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1996

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e da providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e a funçãcao-atividade vagos constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a, mediante apostila, proceder à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores
I - nome do funcionário ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio dos Bandeirantes. 2 de fevereiro de 1996
MARIO COVAS
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração e Moderniização do Serviço Público
Antonio Cabrera
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
Fabio José Feldmann
Secretário do Meio Ambiente
Marta Teresinha Godinho
Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
João Benedicto de Azevedo Marques
Secretário da Administração Penitenciária
José Luiz Ricca
Secretário-Adjunto da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica. aos 2 de fevereiro de 1996.