DECRETO N. 40.788, DE 22 DE ABRIL DE 1996

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e da providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos constantes do Anexo II
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado. autorizados a mediante apostila, proceder a retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do funcionários ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4.º - Fica excluída do Anexo I que faz parte integrante do Decreto n.° 40 588 de 28 de dezembro de 1995, uma função-atividade de Oficial Administrativo, referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, do SQF-'II do Quadro da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, preenchida por Rosa Regina Gatto Quinto, RG 6.475.089, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 5.º - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n.° 34.645, de 17 de fevereiro de 1992, uma função-atividade de Auxiliar de Serviços, Faixa 6, da Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Maria de Lourdes da Silva Gonçalves, RG 11.379.353, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde
Artigo 6.º - Fica excluída do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto n.° 34.645. de 17 de fevereiro de 1992, uma função-atividade de Auxiliar de Serviços, Faixa 6, da Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, vaga em decorrência da dispensa de Antonio Barbieri, RG 5.850.095, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 7.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 8.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na seguinte conformidade;
I - o artigo 4.°. a 29 de dezembro de 1995.
II - os artigos 5.° e 6.° a 18 de fevereiro de 1992.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1996
MÁRIO COVAS
Fernando Comez Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
Antonio Cabrera
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Emerson Kapaz
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Marcelo Gonçalves
Secretário de Esportes e Turismo
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
Fábio José Feldmann
Secretário do Meio Ambiente
Marta Teresinha Godinho
Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Luiz Antonio Akes de Souza
Secretário-Adjunto da Secretaria da Segurança Pública
João Benedicto de Azevedo Marques
Secretário da Administração Penitenciaria
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica. aos 22 de abril de 1996.

DECRETO N. 40.788, DE 22 DE ABRIL DE 1996

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e da providências correlatas

Retificação do D.O de 23-4-96