MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o Prédio da Bolsa Oficial de Café de Santos e patrimônio histórico, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT e, por essa razão, uma atração turístico-cultural, e
Considerando que a proposta da criação do "Museu do Café", nas dependências do mencionado Prédio, significaria a possibilidade de recuperação de um imóvel de relevante interesse histórico, quiçá o mais representativo de um importante ciclo econômico do Estado, especialmente da Cidade de Santos,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituído junto à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, Grupo de Trabalho incumbido de apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, estudo de viabilidade da implantação do "Museu do Café", em parte das dependências do prédio da Bolsa Oficial de Café de Santos, sua forma jurídica e de gestão, e o processo de captação de recursos.
Artigo 2.º - O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será composto por:
I - um representante da Secretaria da Fazenda, que será seu Coordenador;
II - um representante da Divisão Regional da Baixada Santista - DIREBAS, da Coordenadoria de Desenvolvimento do Litoral e Vale do Ribeira, da Secretaria de Economia e Planejamento;
III - um representante do Departamento de Museus - DEMA, da Secretaria da Cultura;
IV - um representante do Conselho do Patrimônio Imobiliário.
§ 1.º - Os dirigentes dos órgãos referidos neste artigo indicarão seus representantes ao Secretário do Governo e Gestão Estratégica, que os designará mediante resolução.
§ 2.º - Serão, ainda, convidados a integrar o Grupo de Trabalho de que trata este decreto, um representante da Prefeitura do Município de Santos, um representante da Associação Comercial de Santos e um representante da Entidade CENTRO VIVO de Santos.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1996
MÁRIO COVAS
Marcos Ribeiro de Mendonça, Secretário da Cultura
Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de maio de 1996.