MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, sem encargos, por doação da Prefeitura Municipal de Descalvado, um terreno sem benfeitorias, com área total de 4.255,00m²( quatro mii duzentos e cinqüenta e cinco metros quadrados), localizado à Rua Diamantino Lopes, esquina com a Rua Padre Jeremias José Nogueira, naquela cidade e Comarca, onde se acha construída a EEPG "Prof.ª Theresa dos Anjos Puoli", com área de construção total de 627,98m² (seiscentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) e terreno com as medidas, características e confrontações constantes do Processo PGE-PR-6 n.º 3.579/92, a saber: "Tem início no ponto "A", assinalado na planta, situado na intersecção dos alinhamentos prediais das Ruas Diamantino Lopes e Padre Jeremias José Nogueira; deste ponto, segue em linha reta pelo alambrado construído sobre o alinhamento predial da Rua Diamantino Lopes, com a qual confronta, na distância de 37,00m, até atingir o ponto "B; deste ponto, deflete à direita e segue em linha reta, pelo alambrado, na distância de 115,00m, confrontando com a propriedade da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., até atingir o ponto "C"; deste ponto, deflete novamente à direita e segue em linha reta pelo alambrado, na distância de 37,00m, confrontando com o Ribeirão da Rosária, até atingir o ponto "D"; deste ponto, deflete finalmente à direita e segue em linha reta pelo alambrado construído no alinhamento predial da Rua Padre Jeremias José Nogueira, com o qual confronta, na distância de 115,00m, até atingir o ponto "A", onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 4.255,00m².".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1996
MÁRIO COVAS
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de maio de 1996.