MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, terreno sem benfeitorias, com 8 (oito) áreas num total de 5.346,60m² (cinco mil, trezentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de São Bernardo do Campo, necessário à EEPG "Dr. José Gonçalves de Andrade Figueira", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PPI n.º 102.077/90, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
ÁREA A: Terreno com 663,80m² (seiscentos e sessenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), próprio municipal, bem dominial, inscrito sob n.º 524-108-027D000, codificado sob n.º C-524-45, situado na zona urbana do distrito da sede, com as seguintes medidas e confrontações:
"Tem início no ponto "A", situado no alinhamento predial direito da Avenida Victor Brecheret (antiga Avenida São Judas Tadeu), distante 15,00m do ponto de intersecção deste alinhamento com o alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó); daí, deflete à direita e segue em curva à direita, pelo alinhamento predial direito da Avenida Victor Brecheret (antiga Avenida São Judas Tadeu), na distância de 16,00m, até o ponto "B", confrontando, à esquerda, com a última rua citada; daí, deflete à direita e segue em reta, na distância de 42,00m, até o ponto "E"; daí, deflete à direita e segue em reta, na distância de 15,00m até o ponto "F" confrontando, à esquerda, nessas 2 (duas) últimas distâncias, com o próprio municipal; daí, deflete à direita e segue em reta, na distância de 46,50m até o ponto "A", confrontando, á esquerda, com a área de propriedade de Carlos Falletti, compromissada a Alexander Piterskih, encerrando a presente descrição.".
ÁREA B: Terreno com 700,00m² (setecentos metros quadrados), próprio municipal, bem dominial, inscrito sob n.º 524-108-027-000, codificado sob n.º C-524-45, situado na zona urbana do distrito da sede, com as seguintes medidas e confrontações: "Tem início no ponto "B", situado no alinhamento predial direito da Avenida Victor Brecheret (antiga Avenida São Judas Tadeu), distante 31,00m do ponto de intersecção deste alinhamento com o alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó): daí, segue em reta pelo alinhamento predial direito da Avenida Victor Brecheret (antiga Avenida São Judas Tadeu), na distância de 25,00m, até o ponto "C", confrontando, à esquerda, com a última rua citada; daí, deflete à direita e segue em reta, na distância de 28,00m até o ponto "D", confrontando, à esquerda, com área de propriedade de Ariovaldo Domingos Perigo; daí, deflete á direita e segue em reta, na distância de 20,00m até o ponto "E"; daí, deflete à direita e segue em reta, na distância de 42,00m, até o ponto "B", confrontando, à esquerda, nessas 2 (duas) últimas distâncias, com o próprio municipal, encerrando a presente descrição.".
ÁREA C: Terreno com 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), próprio municipal, bem dominial inscrito sob n.º 524.108.027000, codificado sob n.º C-524-45, situado na zona urbana do distrito da sede, com as seguintes medidas e confrontações: Tem início no ponto "O", situado no alinhamento predial esquerdo da Rua Cassiano Ricardo (antiga Rua Petrópolis), distante 35,00m do ponto de intersecção deste alinhamento com o alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó); daí, segue em reta, pelo alinhamento predial esquerdo da Rua Cassiano Ricardo (antiga Rua Petrópolis), na distância de 15,00m até o ponto "P". confrontando, à direita, com a última rua citada; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 50,00m até o ponto "J", confrontando, à direita, com a área de propriedade de Ariovaldo Domingos Perigo, daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 15,00m, até o ponto "Q"; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 50,00m, até o ponto "O", confrontando, à direita, nessas 2 (duas) últimas distâncias, com o próprio municipal, encerrando a presente descrição.
ÁREA D: Terreno com 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), próprio municipal, bem dominial, inscrito sob n.º 524-108-027000, codificado sob n.º C-524-45, situado na zona urbana do distrito da sede, com as seguintes medidas e confrontações: Tem início no ponto "N", situado no alinhamento predial esquerdo da Rua Cassiano Ricardo (antiga Rua Petrópolis), distante 20,00m do ponto de intersecção deste alinhamento com o alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó); daí, segue em reta, pelo alinhamento predial esquerdo da Rua Cassiano Ricardo (antiga Rua Petrópolis), na distância de 15,00m, até o ponto "O", confrontando à direita, com a última rua citada; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 50,00m, até o ponto "Q"; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 15,00m até o ponto "R"; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 50,00m até o ponto "N", confrontando, à direita, nessas 3 (três) últimas distâncias, com o próprio municipal, encerrando a presente descrição.
ÁREA E: Terreno com 982,80m² (novecentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), próprio municipal, bem dominial, inscrito sob n.º 524-108-027-000, codificado sob n.º C-524-45, situado na zona urbana do distrito da sede, com as seguintes medidas e confrontações:
"Tem início no ponto "M", situado no ponto de concordância entre o alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó) com o alinhamento predial esquerdo da Rua Cassiano Ricardo (antiga Rua Petrópolis); daí, segue em reta, pelo último alinhamento citado, na distância de 11,00m até o ponto "N", confrontando, à direita, com a Rua Cassiano Ricardo (antiga Rua Petrópolis); daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 50,00m até o ponto "R"; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 20,00m até o ponto "I", confrontando, à direita, nessas 2 (duas) últimas distâncias, com o próprio municipal; daí, deflete à esquerda e segue em reta pelo alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó), na distância de 41,00m, até o ponto "L", confrontando, à direita, com a última rua citada; daí, deflete à esquerda e segue em arco de curva à esquerda, de raio igual a 9,00m na distância de 14,14m, até o ponto "M", confrontando, à direita, com a confluência entre a Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó) e a Rua Cassiano Ricardo (antiga Rua Petrópolis), encerrando a presente descrição.".
ÁREA F: Terreno com 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), próprio municipal, bem dominial, inscrito sob n.º 524-108-027000, codificado sob n.º C-524-45, situado na zona urbana do distrito da sede, com as seguintes medidas e confrontações: "Tem início no ponto "I", situado no alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó), distante 50,00m do ponto de intersecção deste alinhamento com o alinhamento predial esquerdo da Rua Cassiano Ricardo (antiga Rua Petrópolis); daí, segue em reta, pelo alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó), na distância de 15,00m até o ponto "H", confrontando, à esquerda, com a última rua citada; daí, deflete à direita e segue em reta, na distância de 50,00m até o ponto "K", confrontando à esquerda, com o próprio municipal; daí, deflete à direita e segue em reta, na distância de 15,00m, até o ponto "J", confrontando, à esquerda, com a área de propriedade de Ariovaldo Domingos Perigo; daí, deflete à direita e segue em reta, na distância de 50,00m, até o ponto "I", confrontando, à esquerda, com o próprio municipal, encerrando a presente descrição.".
ÁREA G: Terreno com 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), próprio municipal, bem dominial, inscrita sob n.º 524-108-027000, codificado sob n.º 524-45, situado na zona urbana do distrito da sede, com as seguintes medidas e confrontações: "Tem início no ponto "G", situado no alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó), distante 47,00m do ponto de intersecção deste alinhamento com o alinhamento predial direito da Avenida Victor Brecheret (antiga Avenida São Judas Tadeu); daí, segue em reta, pelo alinhamento predial direito da Rua Fernando Pessoa (antiga Rua Marajó), na distância de 15,00m, até o ponto "H", confrontando, à direita, com a última rua citada; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 50,00m até o ponto "K", confrontando, à direita, com o próprio municipal; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 15,00m até o ponto "D", confrontando, à direita, com a área de propriedade de Ariovaldo Domingos Perigo; daí, deflete à esquerda e segue em reta, na distância de 50,00m até o ponto "G". confrontando, à direita, com o próprio municipal, encerrando a presente descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1996
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de julho de 1996.