DECRETO N. 41.072, DE 31 DE JULHO DE 1996

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, com repasse à Fundação para a
Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes

MARIO COVAS. Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de R$ 3.204.871.00 (Três milhões, duzentos e quatro mil e oitocentos e setenta e um reais). suplementar ao orçamento da Secretaria do Meio Ambiente, observando-se as classificações Institucional. Econômica e Funcional-Programática. conforme a Tabela 1 em anexo.
Artigo 2.º - Fica alterado o orçamento da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, mediante a suplementação de R$ 711.000.00 (Setecentos e onze mil reais). observando-se nas classificações Institucional. Econômica e Funcional-Programática, a discriminação constante da Tabela I. desas classificações Institucional. Econômica e Funcional-Programática. a discriminação constante da Tabela I, deste decreto. te decreto.
Artigo 3.º - O crédito aberto pelos artigos anteriores será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964. e nos termos da legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
Artigo 4.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo 1, de que trata o artigo 2.º. do Decreto n.º 40.625, de 5 de Janeiro de 1996. de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1996
MÁRIO COVAS
Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 31 de julho de 1996.