MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituindo 18 (dezoito) terrenos e respectivas benfeitorias, num total de 608,24m² (seiscentos e oito metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), situados no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, para a implantação de faixa de servidão de passagem da rede coletora de esgotos, parte integrante do Sistema de Esgotos Sanitários Bacia 51 - Ribeirão Itapegica - Faixas 1 e 2 - Itapegica II, ou a outro serviço público, imóveis esses que constam pertencer respectivamente a Nelson Camargo, Benedito de Almeida, Anísia Venâncio de Araújo Souza, Israel Gomes da Silva, Fernando Gomes de Souza, Espólio de Paulo Pinto de Carvalho (tendo como compromissário Álvaro Pereira), Izaura Maria Francisca dos Santos e Outras, Espólio de Paulo Pinto de Carvalho (tendo como compromissário Vilma Aparecida da Silva), Espólio de Saturnino de Carvalho (tendo como compromissário Espólio de Nicomedis Batista), Espólio de Joaquim da Silva Moreira, José Pinheiro dos Santos, Lélio Correa Bueno, Espólio de Geraldo Braz (tendo como compromissário Antonio Soares), José Benedito Braz e Outros, Lázaro Ferreira, Gilberto Bernardino e Outro, Antonio Pinto, Espólio de Paulo Pinto de Carvalho (tendo como compromissário Aparecida Vicente Bressan), com as medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas SABESP n.ºs ECTT 1487/93 e ECTT 1 1488/93, e respectivos memoriais descritivos constantes dos processos n.º 1749/18, 1749/19, 1749/20, 1749/21, 1749/22, 1749/23, 1749/24, 1749/25, 1749/26, 1749/27, 1749/28, 1749/29, 1749/30, 1749/31, 1749/32, 1749/33, 1749/34, 1749/35, a saber:
I - PROPRIEDADE n.º 1749/18
Faixa de terra situada no Lote 16 da Quadra "E. I", imóvel n.º 42 da Rua Francisco Matias da Silva (antiga Rua Onze), no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à Matrícula n.º R. I/5321 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita: "Tem início no ponto "A", situado no alinhamento predial da Rua Francisco Matias da Silva e na divisa com o Lote 15, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1487/93; daí, segue rumo SE por uma distância de 30.10m, confrontando com o Lote 15 (20,10m) e o Lote 14 (10,00m), até o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue contornando uma construção, rumo SW por uma distância de 1,50m, até o ponto "C"; daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo SE por uma distância de 3,00m, até o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue pela construção, rumo SW por uma distância de 2,50m, até o ponto "E"; daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo SE por uma distância de 3,00m, até o ponto "F", confrontando do ponto "B" ao "F" com área remanescente; daí, deflete à direita e segue pelo muro de divisa dos fundos, rumo SW por uma distância de 1,80m, até o ponto "G", confrontando com o Lote 9; daí, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 3,80m, até o ponto "H"; daí, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 4,00m, até o ponto "I"; daí, deflete á esquerda e segue contornando outra construção, rumo NW por uma distância de 10,00m, até o ponto "J"; daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo SW por uma distância de 1,00m, até o ponto "L"; daí, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 19,10m, até o ponto "M", situado no alinhamento predial da Rua Francisco Matias da Silva, confrontando do ponto "G" ao "M" com área remanescente; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Francisco Matias da Silva, rumo NE por uma distância de 4,00m, até o ponto "A", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 113,03m² (cento e treze metros quadrados e três decímetros quadrados).".
II - PROPRIEDADE n.º 1749/19
Faixa de terra situada no Lote 9 da Quadra "E.1", imóvel n.º 61 da Rua Gumercindo Machado (antiga Rua "D"), no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à Matricula n.º R. 1/77.402 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita: 'Tem início no ponto "N", situado no alinhamento predial da Rua Gumercindo Machado e na divisa com o Lote 10, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1487/93; daí, segue pelo citado alinhamento predial, rumo SW por uma distância de 2,50m, até o ponto "O"; daí, segue rumo NW por uma distância de 19,10m, até o ponto "P"; daí, deflete à direita e segue contornando uma construção, rumo NE por uma distância de 1,00m, até o ponto "Q"; daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo NW por uma distância de 5,00m, até o ponto "R"; daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo SW por uma distância de 2,00m, até o ponto "S"; daí, deflete à direita e segue pela construção, rumo NW por uma distância de 5,50m, até o ponto "T"; daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo SW por uma distância de 2,50m, até o ponto "U"; daí, deflete à direita e segue pela construção, rumo NW por uma distância de 5,00m, até o ponto "G", situado no muro de divisa dos fundos, confrontando do ponto "O" ao "G" com área remanescente; daí, deflete à direita e segue pelo muro de divisa, rumo NE por uma distância de 3,00m, até o ponto "V", confrontando com o Lote 16; daí, deflete a direita e segue contornando outra construção, rumo SE por uma distância de 2,90m, até o ponto "X"; daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo NE por uma distância de 3,00m, até o ponto "Z", confrontando do ponto "V" ao "Z" com área remanescente; daí, deflete à direita e segue, rumo SE por uma distância de 32,00m, confrontando com o Lote 13 (2,00m), com o Lote 12 (10,00m), com o Lote 11 (10,00m) e com o Lote 10 (10,00m), até o ponto "N", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 85,12m² (oitenta e cinco metros quadrados e doze decímetros quadrados).".
III - PROPRIEDADE n.º 1749/20
Faixa de terra situada em um lote da Quadra "E.2", imóvel n.º 60 da Rua Gumercindo de Machado, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à Matrícula n.º R.3/104.940 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita: "Tem início no ponto " I", situado no alinhamento predial da Rua Gumercindo de Machado e na divisa com o Lote 33, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1487/93; daí, segue, rumo SE por uma distância de 20,00m, confrontando com o Lote 33 (10,00m) e com o Lote 32 (10,00m), até o ponto "3"; daí, deflete à direita e segue, rumo SW por uma distância de 2,00m, até o ponto "4"; daí, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 20,00m, até o ponto "5", situado no alinhamento predial da Rua Gumercindo de Machado, confrontando do ponto "3" ao ponto "5" com área remanescente; daí, segue pelo citado alinhamento predial, rumo NE por uma distância de 2,00m, até o ponto "I", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 40,00m² (quarenta metros quadrados).".
IV - PROPRIEDADE n.º 1749/21
Faixa de terra situada no Lote 31 da Quadra "E.2", imóvel n.º 378 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à Matrícula n.º R. 1/12.644 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita: "Tem início no ponto "6", situado na lateral direita do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo), distante 24,50m do alinhamento predial da referida rua, caracterizado na ' planta SABESP n.º ECTT 1487/93; daí, segue confrontando com área remanescente, rumo NE por uma distância de 10,90m, situado a 24,00m do citado alinhamento predial, até o ponto "7"; daí, deflete à direita e segue confrontando com o Lote 30. rumo SW por uma distância de 2.00m, até o ponto "8"; daí, deflete à direita e segue, rumo SW por uma distância de 9,50m, até o ponto "9"; daí, deflete à esquerda e segue, rumo SW por uma distância de 2.20m, até o ponto "3", confrontando do ponto "8" ao "3" com área remanescente, daí, deflete à direita e segue confrontando com o Lote 32, rumo NE por uma distância de 3,50m, até o ponto "6", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 21,09m² (vinte e um metros quadrados e nove decímetros quadrados).".
V - PROPRIEDADE n.º 1749/22
Faixa de terra situada no Lote 30 da Quadra "E 2", imóvel n º 380 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à Matricula n.º R 3/102 050 do 12 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto "10", situado na lateral direita do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo), distante 20.00m do alinhamento predial projetado da referida rua e caracterizado na planta SABESP n º ECTT 1487/93, daí, segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 9,60m, até o ponto "II", situado na lateral esquerda do imóvel e distante 21,50m do referido alinhamento predial, daí, segue pela referida lateral esquerda, confrontando com o Lote 29, por uma distância de 2,00m, até o ponto "12", daí, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 8,00m, até o ponto "13", daí, deflete a esquerda e segue, rumo SW por uma distância de 3,00m, até o ponto "14", daí, deflete à direita e segue, rumo SW por uma distância de 1,80m, até o ponto "8", situado na lateral direita do imóvel, confrontando do ponto "12" ao "8" com área remanescente, daí, segue pela referida lateral direita, confrontando com o Lote 31, rumo NE por uma distância de 6,00m, até o ponto "10", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 20,35m² (vinte metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados).".
VI - PROPRIEDADE n.º 1749/23
Faixa de terra situada no Lote 29 da Quadra "E 2", imóvel n.º 426 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belim, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente a Transcrição n.º 39.546 do 12 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem início no ponto "II", situado na lateral direita do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo), distante 21,50m do alinhamento predial projetado da referida rua, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1487/93, daí, segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 10,50m. até o ponto "15", distante 20,70m do citado alinhamento predial projetado, daí, deflete à direita e segue confrontando com o Lote 28, rumo SW por uma distância de 1,80m, até o ponto "16", daí, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 6,00m, até o ponto "17", daí, segue contornando uma construção, rumo NE por uma distância de 0,80m, até o ponto "18", daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo NW por uma distância de 3,50m, até o ponto "19", daí, deflete à esquerda e segue pela construção, rumo SW por uma distância de 0,80m, até o ponto "20", daí, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 1,00m, até o ponto "12", situado na lateral direita do imóvel, confrontando do ponto "16" ao "12" com área remanescente, daí, deflete à direita e segue pela referida lateral, confrontando com o Lote 30, rumo NE até o ponto "II", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 16,16m² (dezesseis metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).".
VII - PROPRIEDADE n.º 1749/24
Faixa de terra situada no Lote 28 da Quadra "E.2", imóvel n.º 436 da Rua Antonio Pereira Simões esquina com a Rua José de Ricci, no Jardim Belem, Subdistrito de Ermelino Matarazzo. pertencente à Matricula n.º R.4/88.012 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto "21", situado no alinhamento predial projetado da Rua josé de Ricci, distante 20,7m do alinhamento predial projetado da Rua Antonio Pereira Simões, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1487/93, daí, segue pelo referido alinhamento, rumo SW por uma distância de 1,80m, ati o ponto "22", dai, deflete i direita e segue confrontando com área remanescente, rumo NW por uma distância de 10,00m, até oponto "16", daí, deflete à direita e segue confrontando com o Lote 29, rumo NE por uma distância de 1,80m, até o ponto " 15", distante 20,70m da testada do imóvel, daí, deflete à direita e segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 10,00m, até o ponto "21", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 17,92m² (dezessete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).".
VIII - PROPRIEDADE n.º 1749/25
Faixa de terra situada no Lote 32 da Quadra "E 2", imóvel n.º 376 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belim, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente a Transcrição n.º 39.546 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita 'Tem inicio no ponto "6", situado na lateral esquerda do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) e distante 24.50m da testada deste. caracterizado na planta SABESP n.º EOT 1487/93, daí, segue acompanhando a referida lateral até os fundos do imóvel, confrontando com o Lote 31, rumo SW por uma distância de 3,50m, até o ponto "3", dai, deflete à direita e segue acompanhando os fundos do imóvel, confrontando com o Lote 34, rumo NW por uma distância de 2,00m, ati o ponto "2", dai, deflete à direita e segue confrontando com área remanescente, rumo NE por uma distância de 4.10m, até o ponto "6", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 3,35m* (três metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados)"."
IX - PROPRIEDADE n.º 1749/26
Faixa de terra situada no Lote 10 da Quadra "F", imóvel n.º 541 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à Transcrição n.º 24.298 do 3.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita: "Tem inicio no ponto "A", situado no alinhamento predial da Rua Antonio Pereira Simões e na divisa com o Lote 9, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, daí, segue acompanhando a referida divisa, rumo NE por uma distância de 17,00m, até o ponto "B", daí, deflete à direita e segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 10.90m, até o ponto "C", situado na lateral direita do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) e distante 21,80m da testada, daí, segue acompanhando a referida lateral direita em direção i testada do imóvel. confrontando com a propriedade do Espolio de Joaquim da Silva Moreira (Transcrição n.º 55.590 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), por uma distância de 2,10m, até o ponto "D", distante 19,70m da testada, daí, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 8,00m, até o ponto "E", daí, deflete à esquerda e segue, rumo NW por uma distância de 16,80m, até o ponto "F", situado no alinhamento predial da Rua Antonio Pereira Simões, confrontando do ponto "D" ao "F" com área remanescente, daí, deflete à direita e segue acompanhando o referido alinhamento predial, por uma distância de 4.00m, até o ponto "A", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 85,78m² (oitenta e cinco metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados).".
X - PROPRIEDADE n.º 1749/27
Faixa de terra situada no Lote 11 da Quadra "F", imóvel n.º 551 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belim, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à Transcrição n.º 55.950 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem início no ponto "D", situado na lateral esquerda do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo), distante 19,70m da testada do imóvel, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, daí, segue acompanhando a lateral esquerda em direção aos fundos do imóvel, confrontando com a propriedade do Espolio de Saturnino de Carvalho (pertencente à Transcrição n.º 24.298 do 3.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo NE por uma distância de 4,50m, ate o ponto "G", dai, deflete à direita e segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 10,00m, até o ponto "H", situado na lateral direita do imóvel e distante 24,70m da testada, dai, deflete a direita e segue acompanhando a lateral direita em direção à testada, confrontando com a propriedade de José Pinheiro dos Santos à (Transcrição n.º 74.306 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo SW por uma distância de 2,00m, até o ponto "I", distante 22,70m da testada, dai, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 9,00m, até o ponto "J", dai, deflete à esquerda e segue, rumo SW por uma distância de 2,00m, ate o ponto "L", dai, deflete à direita e segue, rumo NW por uma distância de 1,20m, ate o ponto "D". origem da presente descrição. confrontando do ponto "I" ao "D" com área remanescente e encerrando o perímetro com área de 22,27m² (vinte e dois metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).".
XI - PROPRIEDADE n.º 1749/28
Faixa de terra situada no Lote 12 da Quadra "F", imóvel n.º 561 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à Transcrição n.º 74.306 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto "I", situado na lateral esquerda do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) e distante 22,70m da testada, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, dai, segue acompanhando a referida lateral esquerda, confrontando com a propriedade do Espolio de Joaquim da Silva Moreira (Transcrição n.º 55.950 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo NE por uma distância de 2,00m, até o ponto "H", daí, deflete a direita e segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 10,00m, até o ponto "M", situado na lateral direita do imóvel e distante 23,70m da testada. dai, deflete a direita e segue acompanhando a referida lateral direita em direção a testada do imóvel, confrontando com a propriedade de Lélio Corrêa Bueno (Matricula n.º R 6/31 729 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo SW por uma distância de 1,00m, até o ponto "N", distante 22,70m da testada, daí, deflete á direita e segue confrontando com área remanescente, rumo NW por uma distância de 10,00m, até o ponto "I", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 14,94m² (quatorze metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados).".
XII - PROPRIEDADE n.º 1749/29
Faixa de terra situada no Lote 13 da Quadra "F", imóvel n.º 571 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente a Matricula n.º R 6/31 729 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto "N", situado na lateral esquerda do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo), distante 22,70m da testada do imóvel, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, dai, segue acompanhando a referida lateral esquerda em direção aos fundos do imóvel, confrontando com a propriedade de José Pinheiro dos Santos (Transcrição n.º 74 306 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo NE por uma distância de 1,00m, até o ponto "M", dai, deflete a direita e segue por uma construção, rumo SE por uma distância de 4,40m, até o ponto "O ", dai, deflete á esquerda e segue, rumo SE por uma distância de 5,70m, até o ponto "P", situado na lateral direita do imóvel e distante 26,00m da testada, confrontando do ponto "M" ao "P" com área remanescente, daí, deflete a direita e segue acompanhando a referida lateral direita em direção á testada do imóvel, confrontando com a propriedade do Espólio de Geraldo Braz (Transcrição n.º 96 746 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo SW por uma distância de 1,50m, até o ponto "Q", distante 24,50m da testada, dai, deflete á direita e segue, rumo NW por uma distância de de 5,90m, até o ponto "R", dai, deflete a direita e segue, rumo NW por uma distância de 4,40m, até o ponto "N", origem da presente descrição, confrontando do ponto "Q" ao "N" com área remanescente e encerrando o perímetro com área de 14,58m² (quatorze metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados).".
XIII - PROPRIEDADE nº 1749/30
Faixa de terra situada no Lote 14 da Quadra "F", imóvel n.º 577 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente á Transcrição n.º 96 746 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto "Q", situado na lateral esquerda do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) e distante 24,50m da testada, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, dai, segue acompanhando a referida lateral esquerda em direção aos fundos do imóvel, confrontando com a propriedade de Lélio Corrêa Bueno (Matricula n.º R 6/31 729 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo NE por uma distância de 1,50m, até o ponto "P", dai, deflete á direita e segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 10,50m, até o ponto "S", situado na lateral direita do imóvel e distante 29,40m da testada, dai, deflete a direita e segue acompanhando a referida lateral direita, confrontando com a propriedade de José Benedito Braz e Outros (Matrícula n.º R.3/109 472 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), por uma distância de 1,50m, até o ponto "T", distante 27,90m da testada, daí, deflete á direita e segue confrontando com área remanescente, rumo NW por uma distância de 10,50m, até o ponto "Q", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 14,85m² (quatorze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).".
XIV - PROPRIEDADE n.º 1749/31
Faixa de terra situada no Lote 15 da Quadra "F", imóvel n.º 589 da Rua Antonio Pereira Simões, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente á Matricula n.º R 3/109 472 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita. "Tem inicio no ponto "T", situado na lateral esquerda do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) e distante 27,90m da testada, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, daí, segue acompanhando a referida lateral esquerda em direção aos fundos do imóvel, confrontando com a propriedade do Espólio de Geraldo Braz (Transcrição n.º 96 746 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo NE por uma distância de 1,50m, até o ponto "S", dai, deflete a direita e segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 11,00m, até o ponto "U", situado no encontro da divisa do lado direito do imóvel e distante 34,00m da testada, dai, deflete a direita e segue acompanhando a referida divisa, confrontando com a propriedade do Espólio de Saturnino de Carvalho, por uma distância de 2,50m, até o ponto "V", dai, deflete á direita e segue confrontando com área remanescente, rumo NW por uma distância de 10,50m, até o ponto "T", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 20,70m² (vinte metros quadrados e setenta decímetros quadrados).".
XV - PROPRIEDADE n.º 1749/32
Faixa de terra situada no Lote 27 da Quadra "F", imóvel n.º 728 da Rua Francisco Antonio Miranda, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente á Transcrição n.º 50 473 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto "14", situado no encontro da lateral direita do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) com a divisa dos fundos, distante 49,00m da testada, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, daí. segue rumo SE por uma distância de 8,90m, até o ponto " 15". dai, deflete á esquerda e segue, rumo NE por uma distância de 7,60m, até o ponto "16". daí, deflete á direita e segue, rumo SE por uma distância de 2,00m, até o ponto "12", situado na lateral esquerda do imóvel e distante 38,00m da testada, confrontando do ponto "14" ao "12" com área remanescente, daí, deflete á direita e segue acompanhando a referida lateral esquerda até a divisa dos fundos do imóvel, confrontando com a propriedade de Gilberto Bernardino e Outro (Matricula n.º R 3/73 682 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo SW por uma distância de 9,70m, até o ponto "13", dai, deflete a direita e segue pela divisa dos fundos do imóvel, confrontando com área remanescente, rumo NW por uma distância de 10,00m, até o ponto "14", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados).".
XVI - PROPRIEDADE n.º 1749/33
Faixa de terra situada no Lote 26 da Quadra "F", imóvel n.º 742 da Rua Francisco Antonio Miranda, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente á Matricula n.º R 3/73 682 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto "12". situado na lateral direita do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) e distante 38,00m da testada, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, daí, segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 10,60m, até o ponto "9", situado na lateral esquerda do imóvel e distante 31,10m da testada, dai, deflete á direita e segue acompanhando a referida lateral esquerda em direção aos fundos do imóvel, confrontando com a propriedade de Antonio Pinto (Transcrição n.º 30 255 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo SW por uma distância de 2,03m, até o ponto "10", dai, deflete a direita e segue confrontando com área remanescente, rumo NW por uma distância de 10,60m, até o ponto "I I", dai, deflete á direita e segue acompanhando a referida lateral direita em direção á testada do imóvel, confrontando com a propriedade de Lázaro Ferreira (Transcrição n.º 50 473 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo NE por uma distância de 2.00m, até o ponto "12", origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 21,20m1 (vinte e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados).".
XVII - PROPRIEDADE n.º 1749/34
Faixa de terra situada no Lote 25 da Quadra "F", imóvel n.º 750 da Rua Francisco Antonio Miranda, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente a Transcrição n.º 30 255 do 12 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto "9" situado na lateral direita do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) e distante 31.10m da testada, caracterizado na planta SABESP n.º ECTT 1488/93, dai. segue confrontando com área remanescente, rumo SE por uma distância de 10.60m, até o ponto "7". situado na lateral esquerda do imóvel e distante 23.50m da testada, daí, deflete á direita e segue acompanhando a referida lateral esquerda em direção aos fundos do imóvel, confrontando com a propriedade do Espólio de Paulo Pinto de Carvalho (Transcrição n.º 39.546 do 12 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo SW por uma distância de 2.03m, até o ponto "6", dai, deflete a direita e segue, confrontando com área remanescente, rumo NW por uma distância de 10.60m. até o ponto "10". situado na lateral do imóvel, daí. deflete a direita e segue acompanhando a referida lateral direita em direção a testada do imóvel, confrontando com a propriedade de Gilberto Bernardino e Outro (Matricula n.º R 3/73.682 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), por uma distância de 2,03m, até o ponto "9". origem da presente descrição e encerrando o perímetro com área de 21,20m² (vinte e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados).".
XVIII - PROPRIEDADE n.º 1749/35
Faixa de terra situada no Lote 24 da Quadra "F", imóvel n.º 762 da Rua Francisco Antonio Miranda, no Jardim Belém, Subdistrito de Ermelino Matarazzo, pertencente a Transcrição n.º 39 546 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, assim descrita "Tem inicio no ponto " I", situado no alinhamento predial da Rua Francisco Antonio de Miranda e distante 8,00m da divisa do Lote 25, caracterizado na planta SABESP n º ECTT 1488/93, daí, segue acompanhando o referido alinhamento predial em direção a Rua Miguel Rachid, por uma distância de 2,04m, ate o ponto "2 ", daí, deflete a direita e segue, rumo SW por uma distância de 12,50m, até o ponto "3", daí, deflete a esquerda e segue acompanhando uma construção. rumo SW por uma distância de 4.00m, até o ponto "4", daí, deflete a direita e segue, rumo SW por uma distância de 4.50m, até o ponto "5", daí, deflete a direita e segue, rumo NW por uma distância de 5,00m, até o ponto "6", situado na lateral direita do imóvel (de quem da rua olha para o mesmo) e distante 25,53m da testada, confrontando do ponto "2" ao "6" com área remanescente, daí, deflete a direita e segue acompanhando a referida lateral direita, confrontando com a propriedade de Antonio Pinto (Transcrição n.º 30 255 do 12.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), rumo NE por uma distância de 2,03m. até o ponto "7", daí, deflete a direita e segue, rumo SE por uma distância de 3,50m. até o ponto "8". daí. deflete a esquerda e segue, rumo NE por uma distância de 19,90m, até o ponto "I", origem da presente descrição, confrontando do ponto "7" ao "I" com área remanescente e encerrando o perímetro com área de 40,11m²' (quarenta metros quadrados e onze decímetros quadrados).".
Artigo 2.º- Fixa a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de instituição de servidão de passagem, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3 365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2 786, de 21 de maio de 1956 .
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Artigo 4.º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 1996
MARIO COVAS
Hugo Vinicius Scherer Marques da Rosa, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1.º de agosto de 1996