DECRETO N. 41.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e
as funçõesatividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e as
funções-atividades vagos constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a, mediante apostila, proceder à retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que
aludem os artigos anteriores:
I - nome do funcionário
ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade
no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo
5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de
outubro de 1996
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona,
Secretário da Administração e Modernização
do Serviço Público
Francisco Graziano Neto,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Emerson Kapaz,
Secretário da Ciência. Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Marcos Ribeira de Mendonça, Secretário
da Cultura
Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária
da Educação
Yoshiaki Nakano, Secretário da
Fazenda
Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa, Secretário
de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Respondendo pelo
Expediente da Secretaria da Habitação
Plínio
Oswaldo Assmann, Secretário dos Transportes
Belisário
dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania
Fábio José Feldmann, Secretário do
Meio Ambiente
Marta Teresinha Godinho, Secretária da
Criança, Família e Bem-Estar Social
André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
José da Silva Quedes, Secretário da Saúde
José Afonso da Silva, Secretário da Segurança
Pública
João Benedicto de Azevedo Marques,
Secretário da Administração Penitenciária
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio
Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 16 de outubro de 1996.
