MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Guarulhos, um imóvel sem benfeitorias, com a área de 8.820,16m², situado no Município de Guarulhos, destinado à construção da Unidade Escolar denominada E.E.P.G. Conjunto Residencial Parque Cumbica - INOCOOP, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexas ao Processo PPI-101.741/90, da Procuradoria Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia no ponto "0", situado no alinhamento esquerdo da Rua "I", distando 58,00m do alinhamento da Rua "8" confluente este ao alinhamento da Rua "I"; daí, deflete 9000' a esquerda e segue em linha reta, na distância de 126,50m até o ponto "I", confrontando do ponto "0" ao ponto "I" com próprio municipal; daí, deflete 9000' à direita, pelo alinhamento da Rua "2", na distância de 61,00m até o ponto "2"; dai, segue em curva à direita de raio 9,00m, AC 9000' e um desenvolvimento de 14,14m até o ponto "3", situado no alinhamento da Rua "7", confluente este ao alinhamento da Rua "2"; daí, segue em linha reta, pelo alinhamento da Rua "7", na distância de 108,50m até o ponto "4"; daí, segue em curva a direita de raio 9,00m, AC 9000' e um desenvolvimento de 14,14m até o ponto "5", situado no alinhamento da Rua " I"; daí, segue em linha reta, pelo alinhamento da Rua " I" na distância de 61,00m até o ponto "0", inicio da presente descrição, onde encerra a área de 8.820,16m² (oito mil, oitocentos e vinte metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1996
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de novembro de 1996.