MÁRIO COVAS. Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições Iegais e a vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Associação Cerqueirense da Vital Idade - ACERVI, portadora do CGC n.° 57264046/0001-35, com sede em Cerqueira Cesar.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1996
MÁRIO COVAS Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de novembro de 1996.