DECRETO N. 41.335, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996

Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá providências correlatas

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978,

Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo 1.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades vagos constantes do Anexo II. 
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a, mediante apostila proceder a retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do funcionário ou servidor:
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 4.º - Fica excluída do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto n.° 40.789, de 22 de abril de 1996, uma função-atividade de Oficial Administrativo, referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, preenchida por MARIA ELIZABETH DA SILVA, RG 13.128.145, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo os efeitos do artigo 4.° a 23 de abril de 1996.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1996
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona
Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
Francisco Graziano Neto
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Hubert Alqueres
Secretário-Adjunto da Secretaria da Educação
Yoshiaki Nakano
Secretário da Fazenda
Marta Teresinha Godinho
Secretária da Criança Família e Bem-Estar Social
Carlos Antonio Luque
Secretário-Adjunto da Secretaria de Economia e Planejamento
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Robson Marinho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica aos 25 de novembro de 1996.