DECRETO N. 41.687, DE 7 DE ABRIL DE 1997
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.
180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
transferidos os cargos providos e as
funçõesatividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos o cargo e a
função-atividade vagos constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a proceder, mediante apostila, a retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem
os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou da
função-atividade, no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 4.º - Fica excluida do Anexo 1, que faz parte
integrante do Decreto n. 40.949, de 24 de junho de 1996, uma
função-atividade de Oficial Administrativo,
referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível
Intermediário, preenchida por ALCIONE FERREIRA, RG 5.425.095, do
SQF-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo, transferida para
o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação, retroagindo os efeitos do artigo 4.°
a 25 de junho de 1996.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de
abril de 1997.
MÁRIO COVAS
Francisco Graziano Neto, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Emerson Kapaz, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Israel Zekcer, Secretário de Esportes e Turismo
Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
Walter Barelli, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 7 de abril de 1997.
