DECRETO N. 41.704, DE 14 DE ABRIL DE 1997
Dispõe sobre transferência de cargos e função-atividade e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos
termos dos Artigos
54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e a
função-atividade preenchida constantes do Anexo que faz
parte
integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a
proceder, mediante apostila, à retificação dos
seguintes elementos
informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de
identidade;
III - situação do
cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu
provimento e preenchimento, mesmo que em decorrência de
alterações
ocorridas.
Artigo 3.º - Fica excluída do Anexo I, que faz
parte integrante
do Decreto n. 38.901, de 8 de julho de 1994, uma
função-atividade de
Auxiliar de Serviços, referência I, da Escala de
Vencimentos - Nível
Elementar, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação,
preenchida
por MAGDALENA MADURO, R.G. 9.426.614, transferida para o SQF-II do
Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo.
Artigo 4.º - Fica excluída do Anexo II, que faz
parte integrante
do Decreto n. 38.901, de 8 de julho de 1994, uma
função-atividade de
Auxiliar de Serviços, referência I, da Escala de
Vencimentos - Nível
Elementar, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo,
vaga em decorrência da aposentadoria de LUZIA GOULART MOREIRA,
R.G.
2.709.664, transferida para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão a conta das
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos dos Artigos
3.º e 4º, a 9 de julho de 1994.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1997.
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona, Secretário da
Administração e Modernização do
Serviço Público
Dimas Eduardo Ramalho, Secretário da Habitação
Fábio José Feldmann, Secretário do Meio Ambiente
Marta Teresinha Godinho, Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
Walter Barelli, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Walter Meyer Feldman, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 14 de abril de 1997.
