DECRETO N. 41.954, DE 10 DE JULHO DE 1997
Transfere os cargos e
função-atividade que especifica e dá
providências correlatas
MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, à vista da
manifestação da Secretaria da Administração
e Modernização do Serviço Público e nos
termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de
maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º- Ficam transferidos os cargos providos e a
função-atividade preenchida constantes do Anexo I. que
faz parte
integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos vagos constantes
do Anexo II. deste decreto.
Artigo 3.º- Fica retificado o Decreto n. 19.287, de 12
de
agosto de 1982, que transferiu o cargo de Escriturário (atual
Oficial
Administrativo), provido por Antonio de Barros, R.G. 2.442.793, do
Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Secretaria da
Fazenda,
para constar transferência de cargo vago, decorrente da
aposentadoria
do interessado, publicada no D.O. de 4 de maio de 1982.
Artigo 4.º - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a
proceder, mediante apostila, a retificação dos seguintes
elementos
informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situçãao do cargo, no que se refere ao seu
provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações
ocorridas.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão a conta das
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos do Artigo
3.º a 13 de agosto de 1982.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1997.
MÁRIO COVAS
Fernando Gomez Carmona, Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
Dimas Eduardo Ramalho, Secretário da Habitação
Marta Teresinha Godinho, Secretária da Criança, Familia e Bem-Estar Social
José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
Walter Feldman, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 10 de julho de 1997.
