Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

DECRETO Nº 41.973, DE 17 DE JULHO DE 1997

Artigo 1º - Fica alterada a denominação do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs", a que se refere o Dec. 41.761, de 30/04/1997, para "Projeto POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão"

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da proposta formulada pelo Comitê Executivo instituido pela Resolução SGGE-21, de 2 de setembro de 1996, alterada pela Resolução SGGE 11, de 16 de julho de 1997,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica alterada a denominação do Projeto "Centrais de Atendimento a População CAPs", a que se refere o Decreto n.º 41.761, de 30 de abril de 1997, para Projeto "POUPATEMPO Centrais de Atendímento ao Cidadão".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1997
MÁRIO COVAS
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de julho de 1997.