MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Assis, um terreno, sem benfeitorias, com a área de 5.817,00m², situado no Município e Comarca de Assis, necessário a ampliação da sede da Equipe Técnica do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais de Assis, da Secretaria do Meio Ambiente, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexas ao Processo SMA74. 003/92, da Secretaria do Meio Ambiente, a saber: "Tem início no ponto "A", denominado em planta anexa, situado na interseção dos alinhamentos da Avenida do Cetrem e Rua Sem Denominação; deste ponto, segue pelo alinhamento da Rua Sem Denominação na distância de 39,80m, até encontrar o ponto "B"; deste ponto, deflete á direita e segue, confrontando com Próprio Estadual ocupado pela Polícia Florestal e de Mananciais de Assis, na distância de 35,00m, até encontrar o ponto "C"; deste ponto, deflete a esquerda e segue, confrontando ainda com Próprio Estadual ocupado pela Polícia Florestal e de Mananciais de Assis, na distância de 17,00m, até encontrar o ponto "D"; deste ponto, deflete a direita e segue, na distância de 77,00m, até encontrar o ponto "E"; deste ponto, deflete á direita e segue, na distância de 57,70m, até encontrar o ponto "F", confrontando do ponto "D" ao ponto "F", com a área do Parque de Exposições da Prefeitura Municipal de Assis; do ponto "F", deflete á direita e segue pelo alinhamento da Avenida do Cetrem, na distância de 112,00m, até encontrar o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 5.817,00m² (cinco mil, oitocentos e dezessete metros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 1997
MÁRIO COVAS
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de agosto de 1997.