MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Município de Lençóis Paulista, um terreno sem benfeitorias, com área de 12.757,48m², situado no Jardim Cruzeiro, Município e Comarca de Lençóis Paulista, destinado a EEPG "Professora Leonina Alves Coneglian", com as medidas e confrontações constantes do laudo técnico anexo ao Processo PR-7 n.º 90/94, da Procuradoria Regional de Bauru, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Tem início no ponto "A", localizado no alinhamento da Rua Sergipe a 3,50m da intersecção desse alinhamento com o alinhamento da Rua Pernambuco; daí, segue em curva, com raio de 3,50m, até o ponto "B", localizado no alinhamento da Rua Pernambuco; daí, segue na distância de 105,00m acompanhando o alinhamento da Rua Pernambuco, até o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue em curva com raio de 3,50m até o ponto "D"; localizado no alinhamento da Rua Pará; daí, segue na distância de 107,00m acompanhando o alinhamento da Rua Pará até o ponto "E"; daí, deflete à direita e segue em curva com raio de 3,50m até o ponto "F", localizado no alinhamento da Rua Piauí; daí, segue na distância de 105,00m acompanhando o alinhamento da Rua Piauí até o ponto "G"; daí, deflete à direita e segue em curva com raio de 3,50m até o ponto "H", localizado no alinhamento da Rua Sergipe; daí, segue na distância de 107,00m acompanhando o alinhamento da Rua Sergipe até o ponto inicial "A", perfazendo um total de 12.757,48m² (doze mil, setecentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1997
MÁRIO COVAS
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de agosto de 1997.