MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, um terreno sem benfeitorias, com área de 5.133,80m², situado no Parque Residencial Marengo, Município de Itaquaquecetuba, Comarca de Poá, necessário à construção da EEPG "Parque Marengo II", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo PPI-1.408/94, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia-se no ponto "A", cravado na lateral da Avenida Almeida da Cunha no início da curva na esquina com a Avenida Gonçalves Dias; daí, segue pela referida curva à direita por uma distância de 9,42m, até o ponto "B", cravado na lateral da Avenida Gonçalves Dias; daí, segue no alinhamento da referida Avenida por uma distância de 64,00m, até o ponto "C", cravado na lateral da referida Avenida; daí, deflete à direita, onde faz divisa com o remanescente da área por uma distância de 65,50m, até o ponto "D", cravado na lateral da Avenida Ferreira de Menezes; daí, deflete à direita, segue pelo alinhamento da referida Avenida, por uma distância de 64,00m, até o ponto "E", cravado na lateral da referida Avenida; daí, deflete à direita em curva por uma distância de 11,44m, até o ponto "F", cravado na lateral da Avenida Almeida Cunha; daí, segue no alinhamento da referida Avenida por uma distância de 67,50m, até o ponto "A", início da presente descrição, perfazendo uma área de 5.133,80m² (cinco mil, cento e trinta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1997
MÁRIO COVAS
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de agosto de 1997.