MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Sumaré, um terreno sem benfeitorias, com área de 3.984,00m², situado à Rua 15, no Parque Virgilio Viel, Município de Sumaré, destinado à construção da E.E.P.G. "Parque Virgílio Viel", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo PR-5 n.º 846/96, da Procuradoria Regional de Campinas, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Sistema de Lazer n.º 2 do loteamento denominado Parque Virgílio Viel, situado na Comarca de Sumaré, com a seguinte descrição: "Inicia-se na divisa da Chácara Santa Antonieta, designado pelo n.º 1; desse ponto segue uma distância de 15,00m, onde confronta com a Rua 9, até encontrar o ponto n.º 2; desse ponto deflete à esquerda, em arco 14,14m, até encontrar o ponto n.º 3; desse ponto segue uma distância de 32,00m, onde confronta com a Rua 15, até encontrar o ponto n.º 4; desse ponto deflete à esquerda, em arco 14,14m até encontrar o ponto n.º 5; desse ponto segue uma distância de 96,00m, confrontando com a Rua 10, até encontrar o ponto n.2 6; desse ponto deflete novamente à esquerda, em arco 14,14m até encontrar o ponto n.º 7; desse ponto segue 3,00m, onde confronta com a Rua 14 até encontrar o ponto n.º 8; desse ponto deflete à esquerda e segue uma distância 96,00m, fazendo divisa com a Chácara Santa Antonieta, até encontrar o ponto n.º 1, início desta descrição, perfazendo a área de 3.984,00m² (três mil, novecentos e oitenta e quatro metros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1997
MÁRIO COVAS
Sebastião Soares de Farias
Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de novembro de 1997.