MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.° e 6.° e 40, do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados, por via amigável ou judicial, terrenos e benfeitorias assim como eventuais áreas remanescentes, situados no Município e Comarca de Mogi das Cruzes, com área de 50.322,09m², necessários à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., para construção da Alça de Acesso da Rodovia Ayrton Senna da Silva à Rodovia Mogi/Dutra, imóveis estes que constam pertencer a Zdenka Klouba e Outros, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta cadastral DERSA n.° 11.05.000 - D03/800 e respectivo memorial descritivo constantes do Processo DERSA n.° 32.980/97-ST, a saber: Área com 50.322,09m² (cinqüenta mil trezentos e vinte e dois metros quadrados e nove decímetros quadrados) iniciando-se pelo ponto "A", sendo definida pelos segmentos: "A-B - segue com o azimute 15943"42,02", numa extensão de 5,35m; BC - segue com o azimute 20835"11,37", numa extensão de 42,26m; C-D - segue com azimute 27757'09,75", numa extensão de 47,63m; D-E - segue com o azimute 24154'78,80", numa extensão de 69,73m; E-F - segue com o azimute 23352'00,13", numa extensão de 28,72m; F-G - segue com o azimute 20934'50,63", numa extensão de 47,87m; G-H - segue com o azimute 18248'33,01", numa extensão de 29,15m; H-I - segue com o azimute 21231'56,38" numa extensão de 67,27m; I-J - segue com o azimute 20459'59,53", numa extensão de 37,87m; J-K - segue com o azimute 11459'59,53", numa extensão de 16,50m; K-L - segue com o azimute 16844'17,34", numa extensão de 75,00m; L-M - segue com o azimute 13429'02", numa extensão de 150,00m; M-N - segue com o azimute 23227'54,36", numa extensão de 15,529'02", numa extensão de 150,00m; "M-N" - segue com o azimute 23227'54,36", numa extensão de 15,50m; "N-O" - segue com o azimute 31429'02", numa extensão de 39,25m; "O-P" - segue com o azimute 30905'08", numa extensão de 223,07m; "P-Q" - segue com o azimute 3905'08", numa extensão de 5,00m; "Q-R" - segue com o azimute 31159'14", numa extensão de 20,09m; "R-S" - segue com o azimute 31159'14", numa extensão de 27,00m; "S-T" - segue com o azimute 31821'59", numa extensão de 48,17m; "T-U" - segue com o azimute 35301'38", numa extensão de 70,02m; "U-V" - segue com o azimute 3712'11", numa extensão de 86,00m; "V-W" - segue com o azimute 6648'05", numa extensão de 30,46m; "W-X" - segue com o azimute 7631'07", numa extensão de 74,00m; "X-Y" - segue com o azimute 34631'06", numa extensão de 5,00m; Y-Z - segue com a azimute 7631'06", numa extensão de 130,00m; "Z-Z" - segue com o azimute 16631'06", numa extensão de 20,00m; "Z'-A" - segue com o azimute 7631'06", numa extensão de 95,00m.".
Artigo 2.º - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A..
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1997
MÁRIO COVAS
Michael Paul Zeitlin, Secretário dos Transportes
Walter Feldman, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de dezembro de 1997.