DECRETO
N. 42.770, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
Transfere
os cargos e as funções-atividades que especifica e dá
providências correlatas
MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, a vista da manifestação
da Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo
1.º -
Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades
preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste
decreto.
Artigo
2.º -
Fica transferido o cargo vago constante do Anexo II deste
decreto.
Artigo
3.º -
Ficam os Secretários de Estado autorizados a proceder,
mediante apostila, à retificação dos seguintes
elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores:
I
- nome do
servidor;
II
- dados da cédula
de identidade;
III
- situação
do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu
provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
Artigo
4.º - As
despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Artigo
5.º - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1997
MÁRIO COVAS
Fernando
Gomez Carmona
Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
Francisco Graziano Neto
Secretário de Agricultura e
Abastecimento
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária
da Educação
Yoshiaki Nakano
Secretário
da Fazenda
Dimas Eduardo Ramalho
Secretário da
Habitação
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Marta Teresinha Godinho
Secretária da Criança,
Família e Bem-Estar Social
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
José Afonso da Silva
Secretário da Segurança Pública
João
Benedicto de Azevedo Marques
Secretário da Administração
Penitenciária
Walter Barelli
Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 31 de dezembro de 1997.
DECRETO
N. 42.770, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997
Transfere os
cargos e as funções-atividades que especifica e dá
providências correlatas
Retificação
do D.O. de 1.º -1-98
ANEXO I
a que se refere o artigo 1.º
do Decreto n.º 42.770, de 31 de dezembro de 1997
Onde
se lê: ARMANDO RADESCA CAVALLAR, RG 4.576.472,
leia-se:
RG4.576.482;
onde se lê: ANA MARIA ABUD DE SOUZA, RG
6.214.912,
leia-se: RG 5.214.912.