MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Suzano, um terreno sem benfeitorias, com a área de 4.225,24m², situado na Rua Santa Clotilde, Município de Suzano, necessário a construção do prédio da E.E.P.G. Vila Fátima/Euclides Igesca, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexas ao Processo PPI-1.159/94, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia no ponto "I", na Rua Santa Clotilde, para a qual faz frente, e segue pelo alinhamento da mesma, numa distância de 42,00m, encontrar o ponto "2", fazendo frente nesse lado, com os lotes n.ºs 1 e 38, da quadra 22; aí, deflete à esquerda e segue em curva, pela frente do lote n.º 1, numa distância de 14,14m, até encontrar o ponto "3"; aí, segue em frente pelo alinhamento da Rua São Jorge, numa distância de 62,00m, até encontrar o ponto "4", fazendo frente nesse lado, com os lotes n.ºs 2 a 7, dessa quadra; ai, deflete a esquerda e segue, numa distância de 60,00m, até encontrar o ponto "5"; aí, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Rinyasu Sugimura, numa distância de 62,00m, até encontrar o ponto "6", fazendo frente para os lotes n.ºs 32 a 38, dessa quadra; aí, deflete à esquerda e segue em curva, numa distância de 14,14m, pela frente do lote n.º 38, até encontrar o ponto "I", ponto de partida desta descrição, encerrando uma área de 4.225,24m² (quatro mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1997
MÁRIO COVAS
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 31 de dezembro de 1997.