MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado, autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Ibaté, um terreno sem benfeitorias, com área de 2.345,20m² localizado na Rua Major José Inácio s/n.°, Município de Ibaté, Comarca de São Carlos, necessário à ampliação da E.E.P.S.G. "Edésio Castanho", com as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo e planta anexos ao Processo PGE-92.906/86, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia no ponto "A", situado na intersecção dos alinhamentos prediais das Ruas Major José Inácio e Paulino Carlos, deste ponto, segue o alinhamento predial desta última, com ela confrontando, na distância de 53,30m até encontrar o ponto "B"; deste, deflete à direita, segue o muro de divisa, confrontando com o terreno da E.E.P.S.G, "Edésio Castanho", na distância de 44,00m até encontrar o ponto "C"; deste, deflete à direita, segue o muro de divisa, confrontando com os terrenos de propriedades de Angelo de Jesus Di Genova, João Fassina, Pedro Parciasepe e Carlos Donatoni, na distância de 53,30m até encontrar o ponto "D"; deste, deflete à direita, segue o alinhamento predial da Rua Major José Inácio, com ela confrontando, na distância de 44,00m até encontrar o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 2.345,20m² (dois mil, trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 1998
MÁRIO COVAS
Walter Feldman
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de janeiro de 1998.