MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica criada, junto à Secretaria do Meio Ambiente, Comissão Mista de Trabalho com o objetivo de proceder a estudos e propor diretrizes para o gerenciamento do entorno das áreas de mineração de agregados para a indústria da construção civil e das demais áreas de produção mineral no Estado de São Paulo, de modo a garantir a preservação ambiental e as atividades econômicas, em conformidade com os ditames da Agenda 21, elaborada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92.
Artigo 2.º - A Comissão Mista de Trabalho a que se refere o artigo anterior será composta por representantes:
I - da Secretaria do Meio Ambiente, que exercerá as atividades de coordenação dos trabalhos;
II - da Secretaria de Energia;
III - da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras;
IV - da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;
V - da Casa Civil.
Parágrafo único. - Os titulares dos órgãos referidos nos incisos II a V indicarão seus representantes, no prazo de 5 (cinco) dias contados da vigência deste decreto, ao Secretário do Meio Ambiente que, por ato próprio, designará a Comissão.
Artigo 3.º - Poderá a Comissão convidar para participar dos trabalhos representantes de outras Secretarias de Estado, ou de entidades e instituições públicas ou privadas que, direta ou indiretamente, estejam envolvidas com a área de mineração e meio ambiente.
Artigo 4.º - Fica fixado prazo de 4 (quatro) meses, contados da data de publicação deste decreto, para que a Comissão conclua seus trabalhos.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de fevereiro de 1998
MÁRIO COVAS
Emerson Kapaz
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Angelo Andrea Matarazzo
Secretário de Energia
Fábio José Feldmann
Secretário do Meio Ambiente
Sebastião Soares de Farias
Secretário-Chefe Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de fevereiro de 1998.