MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes entidades:
I - Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, inscrita no CGC (MF) sob o n.° 51.666.360/ 0001-68, com sede em Lins;
II - Salão Comunitário Nossa Senhora Aparecida de Cajuru, inscrita no CGC (MF) sob o n.° 50.489.905/0001-45, com sede em Cajuru;
III - Cáritas Diocesana de Guarulhos, inscrita no CGC (MF) sob o n.° 46.004.248/0001-21, com sede em Guarulhos;
IV - Sociedade São Vicente de Paulo Nossa Senhora da Paz, inscrita no CGC (MF) sob o n.° 51.505.170/0001-69, com sede em Bernardino de Campos.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1999.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de abril de 1999.