DECRETO Nº 44.334, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999

Revoga o Decreto 42.197, de 11/09/1997, que autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o DER, a cessão de uso do imóvel em São José do Barreiro.

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.º 42.197, de 11 de setembro de 1997.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1999
MÁRIO COVAS
Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de outubro de 1999.