MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a importância em se dar ênfase à gestão escolar sustentada por políticas educacionais voltadas para o aumento da autonomia das unidades descentralizadas da Secretaria da Educação;
Considerando a necessidade de ser implementada uma política de valorização e de capacitação continuada dos profissionais responsáveis pela gestão e condução da política educacional da Secretaria da Educação;
Considerando que compete a esses profissionais responder pelo desafio de promover a organização de uma gestão escolar articulada em suas diferentes áreas de atuação - administrativa, financeira e pedagógica - capaz de atender com qualidade ás necessidades educacionais da população paulista,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica criado o Centro Estadual de Formação de Liderança Educacional, localizado no Município de Registro, subordinado à Coordenação de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria da Educação, com o objetivo de formar gestores educacionais, por meio de capacitação continuada.
Artigo 2.º - A Secretaria da Educação adotará providências necessárias ao funcionamento do Centro referido no artigo 1.º deste decreto.
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, 21 de janeiro de 2000
MÁRIO COVAS
Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de janeiro de 2000.
Retificação do D.O. de 22-1-2000
No artigo 1.º, leia-se como segue e não como constou:
Artigo 1.º - Fica criado o Centro Estadual de Formação de Liderança Educacional, localizado no Município de Registro, subordinado à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria da Educação, com o objetivo de formar gestores educacionais, por meio de capacitação continuada.