MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, as seguintes entidades:
I - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "BETSAI-DA", inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 66.063.231/0001-52, com sede na Capital;
II - "LAR SÃO VICENTE DE PAULO", inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 50.818.939/0001-36, com sede em São Miguel Arcanjo - SP;
III - "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS" - APAE - DE GUAREÍ, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 00.817.697/0001-98, com sede em Guareí - SP;
IV - "FRATERNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ BATUÍRA", inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 48.404.818/0001-04, com sede em Jacareí - SP;
V - "HOSPITAL E MATERNIDADE DE GUARAÇAÍ", inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 48.420.335/0001-95, com sede em Guaraçaí.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de março de 2000
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1.º de março de 2000.