GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os Decretos nº 40.636, de 18 de janeiro de 1996 e nº 41.904, de 30 de junho de 1997, e alterações posteriores,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 18.028,36m² (dezoito mil, vinte e oito metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no Município e Comarca de Taquaritinga, necessário à implantação do dispositivo de acesso no entroncamento de acesso às Cidades de Taquaritinga e Santa Ernestina, na altura do Km 142,08, da Rodovia “Nemésio Cadetti” (SP-333) trecho Taquaritinga - Jaboticabal, imóveis estes que constam pertencer a Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawasaki Koba (área 1), Achilles Donato Neto, Leandro César Donato e sua mulher Kátia Tieme Matsuda Donato (área 2), Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawasaki Koba (área 3), Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawasaki Koba (área 4), com as medidas limites e confrontações mencionados, respectivamente, nas plantas DE - 09.333.142-1-D02/001 1, DE - 09.333.142-1-D02/002 1, DE - 9.333.142-1-D02/003 1 e DE - 09.333.142-1-D02/004 1 e memoriais descritivos, constantes do Expediente DER-9-84443/17/2001-ST, a saber:
I - ÁREA 1, que consta pertencer à Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawasaki Koba, localizado do lado direito da SP-333 sentido Jaboticabal - Taquaritinga, que assim é descrita e confrontada: “Começa no ponto “A”, coordenadas E=281.192,1352, N=181.654,5076 na altura do km 141+832, 6m, junto à cerca de divisa do DER com Hayao Koba; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com a faixa de domínio do DER, numa distância de 188,281m, com azimute de 231,239798° ou 231°14’23,27”, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B”, com azimute de 258,077054° ou 258°04’37,39” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 35,410m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C”, com azimute de 271,245531° ou 271°14’43,91” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 14,366m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D”, com azimute de 297,454623° ou 297°27’16,64” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 14,366m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E” , com azimute de 306,973310° ou 306°58’23,92” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 21,619m, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F”, com azimute de 88,441260° ou 88°26’28,54” e segue em linha reta, confrontando Hayao Koba, numa distância de 60,236m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G”, com azimute de 58,016152° ou 58°58,15” segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 195,390m até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 529,671m de perímetro e uma superfície de 3.269,96m².”;
II - ÁREA 2, que consta pertencer à Achilles Donato Neto, Leandro Cesar Donato e sua mulher Katia Tieme Matsuda Donato, localizado do lado direito da SP-333 sentido Jaboticabal - Taquaritinga, que assim é descrita e confrontada: “Começa no ponto “A”,coordenadas E=280.780,6463, N=181.323,9789, na altura do km 142+282,4m, junto à cerca de divisa do DER com Achilles Donato Neto e outros; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Achilles Donato Neto e outros, numa distância de 190,432m, com azimute de 45,454° ou 45°27’14,40”, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B”, com azimute de 26,194313° ou 26°11’39,53” segue em linha reta, confrontando com Achilles Donato Neto e outros, numa distância de 39,081m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C”, com azimute de 344,309526° ou 344°18’34,29” segue em linha reta, confrontando com Achilles Donato Neto e outros, numa distância de 27,084m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D”, com azimute de 132,769143° ou 132°46’8,91” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 22,204, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E”, com azimute de 143,742181° ou 143°44’31,85” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 11,804, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F”, com azimute de 159,648454° ou 159°38’54,43” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 8,627m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G”, com azimute de 180,340841° ou 180°20’27,03” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 8,556m, até encontrar o ponto “H”; no ponto “H”, com azimute de 185,487925° ou 185°29’16,53” segue em linha reta, confrontando com a via de acesso a Taquaritinga, numa distância de 11,131m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I”, com azimute de 231,034981° ou 231°02’5,93” segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER, numa distância de 222,657m, até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 541,581m de perímetro e uma superfície de 2.731,74m².”;
III - ÁREA 3, que consta pertencer à Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawasaki Koba, localizado do lado esquerdo da SP-333 sentido Jaboticabal - Taquaritinga, que assim é descrita e confrontada: “Começa no ponto “A”, coordenadas E=280.623,4064, N=181.133,8637 na altura do Km 142+530,815m, junto à cerca de divisa do DER com Hayao Koba; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com a faixa de domínio do DER, numa distância de 450,153m com azimute de 51,051459° ou 51°3’5,25”, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B” com azimute de 71,248027° ou 71°14’52,90” segue em linha reta, confrontando com a estrada municipal que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, numa distância de 32,834m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” com azimute de 88,026611° ou 88°01’35,80” segue em linha reta, confrontando com a estrada municipal que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, numa distância de 39,298m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D”, com azimute de 95,428514° ou 95°25’42,65” segue em linha reta, confrontando com a estrada municipal que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, numa distância de 61,115m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E”, com azimute de 255,667928° ou 255°40’4,54” segue em linha reta, confrontando Hayao Koba, numa distância de 129,435m, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F”, com azimute de 233,353907° ou 233°21’14,07” segue em linha reta, confrontando Hayao Koba, numa distância de 231,843m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G”, com azimute de 235,359447° ou 235°21’34,91” segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba, numa distância de 207,301m, até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.151,983m de perímetro e uma superfície de 8.673,84m².”;
IV - ÁREA 4, que consta pertencer à Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawasaki Koba, localizado do lado direito da SP-333 sentido Jaboticabal - Taquaritinga, que assim é descrita e confrontada:” Começa no ponto “A”, coordenadas E=281.188,5610, N=181.587,6183 na altura do quilometro 141+866,74 m, junto à cerca de divisa do DER com Hayao Koba; deste ponto, segue em linha reta no sentido Taquaritinga, confrontando com Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawassaki Koba, numa distância de 127,726m com azimute de 224,659276° ou 224°39’33,39”, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B”, com azimute de 202,387499° ou 202°23’15” segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawassaki Koba, numa distância de 21,439m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” com azimute de 157,928090° ou 157°55’41,12” segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawassaki Koba, numa distância de 17,942m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D”, com azimute de 112,265139° ou 112°15’54,50” segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawassaki Koba, numa distância de 24,559m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E”, com azimute de 96,021534° ou 96°1’17,52” segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawassaki Koba, numa distância de 50,165m, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F”, com azimute de 102,840157° ou 102°50’24,57” segue em linha reta, confrontando com Hayao Koba e sua mulher Satyo Kawassaki Koba, numa distância de 41,361m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G”, com azimute de 271,956087° ou 271°57’21,91” segue em linha reta, confrontando com a estrada municipal que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, numa distância de 39,255, até encontrar o ponto “H”; no ponto “H”, com azimute de 276,048463° ou 276°02’54,47” segue em linha reta, confrontando com a estrada municipal que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, numa distância de 40,002m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I” com azimute de 280,763734º ou 280°45’49,44” segue em linha reta, confrontando com a estrada municipal que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, numa distância de 58,351m, até encontrar o ponto “J”; no ponto “J”, com azimute de 299,166448° ou 299°9’59,21” segue em linha reta, confrontando com estrada municipal que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, numa distância de 21,706m, até encontrar o ponto “K”; no ponto “K”, com azimute de 356,918005° ou 356°55’4,82” segue em linha reta, confrontando com estrada municipal que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, numa distância de 16,224m, até encontrar o ponto “L”; no ponto “L” com azimute de 51,236363° ou 51°14’10,91 segue em linha reta, confrontando com a faixa de dominio da SP-333, numa distância de 172,325m até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 631,060m de perímetro e uma superfície de 3.352,82m².”.
Artigo 2.º - Fica a CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem - DER.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A.
Artigo 4.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 2002
GERALDO ALCKMIN
Luiz Carlos Frayse David
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo
e Gestão Estratégica, aos 13 de fevereiro de 2002.