DECRETO N. 46.603, DE 15 DE MARÇO DE
2002
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social na Fundação “PRÓ-SANGUE -
Hemocentro de São Paulo”, visando ao atendimento de
Despesas
Correntes
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica aberto um crédito de R$ 356.000,00 (Trezentos e
cinqüenta e seis mil reais), suplementar ao orçamento da
Fundação “PRÓ- SANGUE - Hemocentro de
São
Paulo”, observando-se as classificações
Institucional,
Econômica e Funcional- Programática, conforme a Tabela 1,
anexa.
Artigo 2.º
- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15
de março de 2002
GERALDO ALCKMIN
Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e
Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do
Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de março de
2002.
