GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e com base no Decreto nº 46.695, de 16 de abril de 2002,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica excluído do artigo 3º do Decreto nº 43.141, de 2 de junho de 1998, o seguinte inciso:
“XLVIII - Centro Pioneiro Sócio-Terápico “Arquiteto Januário José Ezemplari.”.
Artigo 2.º - Fica incluído no artigo 3º do Decreto nº 41.332, de 21 novembro de 1996, alterado pelo Decreto nº 45.969, de 30 de julho de 2001, o inciso XXXII, com a seguinte redação:
“XXXII - Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial “Arquiteto Januário José Ezemplari.”.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2002.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2002
GERALDO ALCKMIN
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de maio de 2002.