DECRETO N. 46.784, DE 29 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação “Prof.

Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de R$ 509.395,00 (Quinhentos e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais), suplementar ao orçamento da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2002
GERALDO ALCKMIN
Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo  e Gestão Estratégica, aos 29 de maio de 2002.