DECRETO N. 46.838, DE 19 DE JUNHO DE 2002
Altera o Anexo I do Decreto n.º
42.830, de 22 de janeiro de 1998, que fixa número de
Plantões e de Plantões à Distância para as
unidades de saúde que especifica e dá providências
correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º
- O Anexo I a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º
42.830, de 22 de janeiro de 1998, fica alterado, na parte referente
à Secretaria da Administração
Penitenciária, na conformidade do Anexo que integra este decreto.
Artigo 2.º
- Este decreto entra em vigor na data e sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de
março de 2002 e ficando revogado o artigo 3.º do
Decreto n.º 43.128, de 26 de maio de 1998.
Palácio dos Bandeirantes, 19
de junho de 2002
GERALDO ALCKMIN
Nagashi Furukawa
Secretário da
Administração Penitenciária
Rubens Lara
Secretário-Chefe
da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do
Governo e Gestão Estratégica, aos 19 de junho de 2002.
