GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que no dia 26 de junho do corrente continua a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2002,
Decreta:
Artigo 1º - O expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, no dia 26 de junho de 2002 terá início às 12,30 horas.
Artigo 2º - Os servidores estaduais deverão compensar as horas não trabalhadas a partir do primeiro dia útil subseqüente.
§ 1.º - A compensação, a critério da chefia imediata, poderá ser efetuada no início ou no final do expediente.
§ 2.º - Os servidores que não se encontrarem em exercício na data da compensação deverão efetivála a partir do dia em que reassumirem suas funções.
Artigo 3.º - O disposto no artigo anterior não se aplica:
I - às unidades que funcionem ininterruptamente;
II - a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Artigo 4.º - Nas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e nas empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, bem como nas demais entidades por ele direta ou indiretamente controladas, poderão, a critério de seus dirigentes, ser adotadas as disposições deste decreto.
Artigo 5.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 2002
GERALDO ALCKMIN
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura
Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Educação
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia
Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário de Turismo
Henrique Shiguemi Nakagaki
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
da Secretaria da Fazenda
Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário da Habitação
Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
José Goldemberg
Secretário do Meio Ambiente
Nelson Guimarães Proença
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e Planejamento
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Fernando Vasco Leça do Nascimento
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras
Luciana de Toledo Temer Castelo Branco
Secretária da Juventude, Esporte e Lazer
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de junho de 2002